Excelentíssimas Senhoras Ministras e Excelentíssimos Senhores Ministros do STF:

Nós, cidadãs e cidadãos, viemos por meio desta petição apoiar o Mandado de Injunção 4733 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, que criminalizam a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no Brasil.

A violência contra pessoas LGBT+ em nosso país é um desafio que precisa ser enfrentado com urgência.

Diante de ineficiência dos instrumentos existentes e da paralisia do Congresso Nacional em responder a essa situação, uma decisão favorável do STF nesse sentido vai impactar - e até mesmo salvar – as vidas de milhares de pessoas.

Esta campanha terminou.

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Essa é uma campanha da All Out Action Fund, organização sem fins lucrativos, registrada na categoria 501(c)(4) da Receita Federal dos Estados Unidos.