Objetivo

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Para: Exmºs. Senhores Deputados da Assembleia da República

No dia 13 de abril, Portugal aprovou uma lei histórica que autoriza as pessoas transgénero a identificar-se com o seu nome e género reais, sem passarem por processos médicos nem legais.

Esta lei podia mudar muitas vidas, mas o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou-a.

A Assembleia da República tem o poder de ratificar a lei, mas é preciso que 7 deputados que votaram contra ela mudem de opinião, para obtermos a maioria necessária de 116 deputados.

Pedimos aos deputados portugueses que rejeitem este veto.

Esta campanha terminou.

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ÚLTIMA HORA - 13 de junho de 2018: Hoje, a Assembleia da República aprovou uma nova versão da lei de autodeterminação de género. A partir de agora, os adultos poderão determinar o seu próprio género, mas as pessoas que tiverem entre 16 e 18 anos necessitarão do consentimento dos pais e de uma declaração médica (não um diagnóstico) para o fazer. Qualquer médico poderá redigi-la, confirmando que a pessoa transgénero em questão está informada e capacitada para dar o seu pleno consentimento. A lei reconhece que as pessoas transgénero são as que melhor sabem quem são, embora, lamentavelmente, ainda mantenha algumas barreiras relativamente aos menores de idade. Continuaremos a trabalhar com os nossos sócios para que o direito à autodeterminação de género seja plenamente reconhecido para todos.

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ÚLTIMA HORA - 6 de junho de 2018: Hoje, entregámos as nossas assinaturas aos representantes dos partidos políticos presentes na Assembleia da República. Vamos continuar a seguir a situação com os nossos sócios portugueses, durante o debate parlamentar que terá lugar depois de uma nova versão da lei ser apresentada na Assembleia no dia 12 de julho.

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O Tiago é um rapaz português que, durante anos, teve de viver diariamente com vergonha e com medo, porque o Governo não reconhecia o nome e o género das pessoas transgénero como ele.

Há alguns dias, a Assembleia da República aprovou uma lei inovadora que autoriza as pessoas transgénero, a partir dos 16 anos, a identificar-se com o seu nome e género reais, sem passarem por processos médicos nem legais.

Esta lei podia ter mudado a vida do Tiago, mas o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou-a.

A Assembleia da República tem o poder de ratificar esta lei, mas é preciso que 7 deputados que votaram contra ela mudem de opinião, para obtermos a maioria necessária de 116 deputados.

Com alguns cliques, pode reverter o veto presidencial e mudar a vida de muitas pessoas transgénero em Portugal. Assine agora.

Esta campanha é efetuada em parceria com TransMissão: Associação Trans e Não-BináriaTransgender Europe.

Publicado a 19 de maio de 2018

Essa é uma campanha da All Out Action Fund, organização sem fins lucrativos, registrada na categoria 501(c)(4) da Receita Federal dos Estados Unidos.