União Europeia: respeite o nosso amor

PARA: Exmo. Sr. Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, Sr. Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, Sr. Antonio Tajani, Presidente do Parlamento Europeu

Os casais do mesmo sexo e as famílias LGBT+ que decidem viver em países como a Bulgária não possuem nenhum reconhecimento familiar legal.

Pedimos-lhes que garantam que as famílias do mesmo sexo serão respeitadas e tratadas da mesma maneira que as outras, de acordo com o princípio de liberdade de movimento em toda a UE.

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O que é que esta campanha tenta conseguir?

Muitas famílias da União Europeia deixam de ser consideradas famílias a partir do momento em que estão num país diferente. A razão é simples: a UE permite que casais oficialmente unidos se desloquem e vivam em liberdade no seu território, mas essa lei não é aplicada aos casais do mesmo sexo. Se um casal do mesmo sexo, unido legalmente, vai viver para um país da UE que não reconhece as uniões homossexuais oficiais (apesar de estar casado ou registado como tal), perde automaticamente os seus direitos como casal, o que o coloca, ao casal e aos respetivos filhos, numa situação vulnerável e perigosa. Esta campanha é para pedir à UE que resolva esta situação.

Que tipo de direitos os casais do mesmo sexo perdem, ao ir viver para um país da UE que não os reconhece como família?

Perdem vários direitos. Por exemplo, um dos membros, ou ambos, deixam de ser reconhecidos como pais dos respetivos filhos. Além disso, se um deles não for da UE, não pode pedir a autorização de residência, algo que lhes seria permitido se se tratasse de um casal heterossexual.

Significa isso que há, simultaneamente, uma legalização do casamento igualitário em toda a UE?

Não, as instituições da UE não podem legalizar o casamento igualitário em todos os países do seu território. No entanto, podem garantir "livre circulação de pessoas" para todos os seus cidadãos, já que é um direito básico da UE.

O que significa "livre circulação de pessoas" na UE? 

A "livre circulação de pessoas" é um dos direitos básicos dos cidadãos da UE e estabelece "o direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros", independentemente da nacionalidade que tiverem os familiares. O decreto principal dessa legislação da UE é a Diretiva 2004/38/EC.

Há países da UE onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é ilegal?

Sim, há seis países na UE que não reconhecem os casamentos nem as relações de união oficiais entre pessoas do mesmo sexo: Bulgária, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Eslováquia. O mesmo acontece na Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido.

Como será a situação no Reino Unido depois do Brexit?

De momento, o Reino Unido tem de fazer cumprir o princípio de "liberdade de movimento", uma situação que pode mudar num futuro próximo. Porém, a conjuntura ainda é indefinida. 

Esta campanha é organizada em colaboração com a Fundação Bilitis Resource Center, a organização juvenil LGBT Deystvie, a Fundação GLAS-Bulgária, a plataforma online de direitos humanos Marginalia, e o Centro Búlgaro para Estudos da Democracia.

Publicado em 6 de novembro de 2018.

Essa é uma campanha da All Out Action Fund, organização sem fins lucrativos, registrada na categoria 501(c)(4) da Receita Federal dos Estados Unidos.