Para: Parlamento Europeu

O Brunei promulgou leis que estabelecem penas para ações que as autoridades consideram, de forma muito ampla, "ofensas". Essas penas incluem o apedrejamento até à morte por adultério, sexo gay, aborto e blasfêmia.

Essas medidas constituem um ataque extremamente grave aos direitos humanos no Brunei.

Uma grande parte do investimento estrangeiro direto no Brunei é feito pela União Europeia. Pedimos que atue já para parar acordos de cooperação com o Brunei, até estas leis sejam revogadas e o respeito pelos direitos dos seus cidadãos seja reestabelecido.

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Por causa das novas regulamentações, só poderemos entrar em contato pra informar se o Parlamento Europeu defende os cidadãos do Brunei se você inscrever para receber os nossos emails.

Tem certeza? Se escolher 'Sim', entraremos em contato para dizer se o Parlamento Europeu atendeu às demandas. Você pode cancelar a sua inscrição a qualquer momento. Se escolher 'Não', você não receberá atualizações, mas armazenaremos os seus dados pra entregar a petição.

Atualização – 6 de maio de 2019: No domingo, o sultão do Brunei anunciou que o país não vai realizar execuções por apedrejamento como pena para pessoas condenadas por "crimes" de adultério ou homossexualidade. Mas, oficialmente, as leis continuam valendo e a suspensão temporária das execuções pode ser cancelada a qualquer momento. Além disso, o anúncio não mencionou as outras medidas terríveis introduzidas com essas leis, como as chibatadas como punição para mulheres que fizerem sexo com outras mulheres, por exemplo. O anúncio do sultão é um indício de que a pressão global está funcionando, então vamos continuar pressionando até que as leis sejam finalmente revogadas.

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Atualização – 18 de abril de 2019: Há alguns dias, entregamos mais de 58 mil assinaturas ao Presidente do Parlamento Europeu. Hoje, o Parlamento passou uma resolução que condena as novas leis no Brunei e pede o congelamento de ativos do país e a revisão dos acordos de parceria e cooperação entre o Brunei e a União Europeia. Vamos seguir pressionando até que essa resolução seja colocada em prática.

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Essas leis têm um efeito particularmente ameaçador para a comunidade LGBT+ do Brunei. O país foi descrito como o pior lugar do sudeste asiático para ser gay: já havia pena de prisão de até 10 anos por ser gay no Brunei.

Muitos cidadãos LGBT+ já abandonaram o país, com receio de serem perseguidos e assassinados. Os que ficaram vivem permanentemente com medo.

Há décadas que ativistas de todo o planeta lutam para construir um mundo em que ninguém seja punido por ser quem é ou por amar quem ama. E estamos conseguindo algumas vitórias – como na Índia, que descriminalizou a homossexualidade em setembro de 2018.

Grande parte do investimento estrangeiro direto no Brunei é feito pela União Europeia. Convencer a UE de parar esse fluxo de investimento é uma forma de pressionar o sultão para que revogue essas leis cruéis. 

Ajude a combater esse ataque aos direitos humanos de TODOS os cidadãos do Brunei. Assine a petição.

Publicado em 5 de abril de 2019 

Essa é uma campanha da All Out Action Fund, organização sem fins lucrativos, registrada na categoria 501(c)(4) da Receita Federal dos Estados Unidos.