Para: Parlamento Europeu

O Brunei promulgou leis estritas que exigem a aplicação de castigos àquilo que, de uma forma muito ampla, as autoridades consideram" ofensas". Os castigos incluem o apedrejamento até à morte por adultério, sexo gay, aborto e blasfémia.

Estas medidas brutais constituem um ataque extremamente grave aos direitos humanos no Brunei.

Uma grande parte do investimento estrangeiro direto no Brunei é feito pela União Europeia. Pedimos-lhe que atue já para parar acordos de cooperação com o Brunei, até este país revogar estas leis e respeitar os direitos dos seus cidadãos.

Quer receber notícias sobre o resultado desta campanha?

Por causa das novas regulamentações, só poderemos entrar em contacto consigo, para informar se o Parlamento Europeu defende os cidadãos do Brunei, se se inscrever para receber os nossos emails.

Tem a certeza? Se escolher 'Sim', entraremos em contacto para dizer se o Parlamento Europeu atua. Pode cancelar a sua inscrição em qualquer momento. Se escolher 'Não', não inscreveremos, mas armazenaremos os seus dados para entregar a petição.

Atualização – 6 de maio de 2019: No domingo, o sultão do Brunei anunciou que o país não vai realizar execuções por apedrejamento como pena para pessoas condenadas por "crimes" de adultério ou homossexualidade. Mas, oficialmente, as leis continuam valendo e a suspensão temporária das execuções pode ser cancelada a qualquer momento. Além disso, o anúncio não mencionou as outras medidas terríveis introduzidas com essas leis, como as chibatadas como punição para mulheres que fizerem sexo com outras mulheres, por exemplo. O anúncio do sultão é um indício de que a pressão global está funcionando, então vamos continuar pressionando até que as leis sejam finalmente revogadas.

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Atualização – 18 de abril de 2019: Há alguns dias, entregamos mais de 58 mil assinaturas ao Presidente do Parlamento Europeu. Hoje, o Parlamento passou uma resolução que condena as novas leis no Brunei e pede o congelamento de ativos do país e a revisão dos acordos de parceria e cooperação entre o Brunei e a União Europeia. Vamos seguir pressionando até que essa resolução seja colocada em prática.

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Estas leis têm um efeito particularmente arrepiante na comunidade LGBT+, num país que foi descrito como o pior lugar do Sudeste Asiático para ser gay.

No Brunei, ser gay já é penalizado com uma pena de prisão de até 10 anos.

Muitos cidadãos LGBT+ abandonaram o país, com receio de serem perseguidos e assassinados. Os que ficaram vivem permanentemente com medo.

Sabemos que o Governo do Brunei está do lado errado da História.

Há décadas que ativistas de todo o planeta lutam para construir um mundo em que ninguém seja punido por ser quem é ou pela sua forma de amar. E estamos a ganhar - como na Índia, onde em setembro passado o Supremo Tribunal de Justiça descriminalizou a homossexualidade.

Uma grande parte do investimento estrangeiro direto no Brunei é feito pela União Europeia. Se convencermos a UE a parar este fluxo de investimento, poderíamos pressionar o sultão para revogar estas leis cruéis. A nossa pressão pode ajudar a evitar que cidadãos inocentes do Brunei sejam apedrejados até à morte.

Ajude a combater este ataque aos direitos humanos de TODOS os cidadãos do Brunei e assine esta petição.

Publicado em 5 abril 2019 

Essa é uma campanha da All Out Action Fund, organização sem fins lucrativos, registrada na categoria 501(c)(4) da Receita Federal dos Estados Unidos.